TERMOS DE USO – EM BERTIOGA

Estes Termos de Uso regulam o acesso e a utilização do site Em Bertioga, disponível ao público em geral, incluindo usuários visitantes e empresas cadastradas.

Ao acessar, navegar ou utilizar qualquer funcionalidade do site, o usuário declara ter lido, compreendido e concordado integralmente com estes Termos.

1. IDENTIFICAÇÃO DO RESPONSÁVEL

O site Em Bertioga é administrado por:

• Razão Social: 58.563.064 GUSTAVO HENRIQUE DE FREITAS SANTANA

• CNPJ: 58.563.064/0001-80

• E-mail de contato: guiaembertioga@gmail.com

2. OBJETO DO SITE

O Em Bertioga é um guia digital informativo, cujo objetivo é divulgar empresas, serviços, estabelecimentos, atrações turísticas e conteúdos relacionados à cidade de Bertioga.

O site pode oferecer:

• Cadastro gratuito de empresas

• Planos pagos com recursos adicionais

• Divulgação de informações fornecidas pelos próprios cadastrados

3. ACEITAÇÃO DOS TERMOS

O uso do site implica aceitação plena e irrestrita destes Termos de Uso e da Política de Privacidade vigente.

Caso o usuário não concorde com qualquer cláusula, deverá interromper imediatamente o uso do site.

4. CADASTRO DE EMPRESAS

4.1 Responsabilidade pelas informações

Ao se cadastrar, a empresa declara que:

• As informações fornecidas são verdadeiras, atualizadas e de sua titularidade

• Possui autorização para divulgar textos, imagens, cardápios e demais materiais enviados

• É responsável por manter seus dados atualizados

O Em Bertioga não se responsabiliza por informações incorretas, desatualizadas ou enganosas fornecidas por terceiros.

4.2 Conteúdo enviado

O conteúdo enviado pelas empresas poderá ser exibido publicamente no site, incluindo:

• Nome da empresa

• Descrições

• Imagens

• Endereço

• Contatos e redes sociais

Ao enviar o conteúdo, a empresa concede ao Em Bertioga uma licença gratuita, não exclusiva e por prazo indeterminado para uso e exibição desse material dentro da plataforma.

5. PLANOS PAGOS E PAGAMENTOS

O site poderá disponibilizar planos pagos com funcionalidades adicionais.

• Os pagamentos são processados por plataformas terceiras, como o Mercado Pago

• O Em Bertioga não armazena dados bancários ou de cartão de crédito

• A responsabilidade pela segurança da transação é da plataforma de pagamento

Eventuais políticas de reembolso, cancelamento ou renovação seguirão as regras informadas no momento da contratação.

6. USO ADEQUADO DO SITE

É vedado ao usuário:

• Utilizar o site para fins ilegais ou não autorizados

• Inserir conteúdo falso, ofensivo, discriminatório, ilícito ou que viole direitos de terceiros

• Tentar invadir, comprometer ou prejudicar o funcionamento do site

• Utilizar dados de terceiros sem autorização

O descumprimento poderá resultar na suspensão ou exclusão do cadastro, sem aviso prévio.

7. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

O Em Bertioga:

• Atua como intermediador informativo

• Não garante a veracidade, qualidade ou disponibilidade dos serviços anunciados

• Não se responsabiliza por negociações realizadas fora da plataforma

• Não responde por prejuízos decorrentes do uso das informações divulgadas no site

A relação comercial entre usuários e empresas ocorre exclusivamente entre as partes envolvidas.

8. DISPONIBILIDADE DO SITE

O site pode passar por manutenções, atualizações ou indisponibilidades temporárias, sem aviso prévio.

O Em Bertioga não garante funcionamento contínuo ou ininterrupto.

9. PROPRIEDADE INTELECTUAL

Todo o conteúdo institucional do site, incluindo:

• Marca

• Logotipo

• Layout

• Textos institucionais

é protegido por direitos autorais e não pode ser copiado, reproduzido ou distribuído sem autorização prévia.

Conteúdos enviados por empresas permanecem de responsabilidade de seus respectivos titulares.

10. PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS

O tratamento de dados pessoais é regido pela Política de Privacidade do site, elaborada conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018).

11. ALTERAÇÕES DOS TERMOS

Estes Termos de Uso podem ser alterados a qualquer momento, a critério do Em Bertioga, sem aviso prévio.

Recomenda-se que o usuário revise este documento periodicamente.

12. LEGISLAÇÃO E FORO

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.

Fica eleito o foro da Justiça Brasileira para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes deste documento.

Última atualização: 09/01/2026