Regularização Fundiária em Bertioga: Um Marco para Três Bairros
A prefeitura de Bertioga iniciou recentemente o emplacamento das unidades habitacionais nos núcleos Ilha IV (Indaiá), Recanto Alegre (Chácaras) e Jardim Vicente de Carvalho. Este passo é considerado essencial para a obtenção de um endereço formal, facilitando o acesso a diversos serviços públicos, marcando assim um avanço significativo na regularização fundiária da cidade.
A numeração das residências, descrita por muitos como uma “certidão de nascimento” do imóvel, traz mudanças significativas para os moradores. Além de facilitar a correspondência e o acesso a serviços básicos como água e luz, o emplacamento garante segurança jurídica e abre portas para políticas de habitação e outros benefícios sociais.
O Que é Regularização Fundiária?
A regularização fundiária compreende as condições jurídicas, urbanísticas e sociais que transformam ocupações informais em títulos oficiais de propriedade. No contexto do Brasil, ela é regida por iniciativas como a Regularização Fundiária Urbana (REURB), que busca integrar áreas urbanas informais aos territórios regularizados.
Termos como “título de legitimidade” e “matrícula definitiva” são cruciais nesse processo, indicando estágios de reconhecimento oficial dos imóveis. Em Bertioga, o programa Regulariza Bertioga representa um dos maiores esforços locais para implementar tais práticas, mostrando avanços consistentes desde seu início em 2017.
Detalhes da Ação em Bertioga
Nos bairros Ilha IV, Recanto Alegre e Jardim Vicente de Carvalho, a administração municipal de Bertioga implementou um projeto pioneiro de emplacamento residencial. Essa etapa não apenas organiza o espaço urbano, mas também possibilita uma melhor gestão dos serviços públicos essenciais.
Mais de 100 títulos de regularização já foram entregues, demonstrando o compromisso da prefeitura com a inclusão social e a segurança jurídica dos habitantes. Esse progresso significativo faz parte de um plano mais amplo, visando atingir múltiplos núcleos habitacionais da cidade.
Benefícios Práticos para os Residentes
- Obtenção de endereço formal, facilitando a entrega de correspondências.
- Acesso regularizado a serviços como eletricidade, água e coleta de lixo.
- Possibilidade de obter financiamentos e beneficiar-se de programas sociais.
- Garantia do título definitivo de propriedade, proporcionando proteção legal.
Contextualização Nacional e Estadual
No Brasil, a Lei 13.465/2017 serve como marco regulatório para a regularização fundiária, introduzindo o REURB como ferramenta para consolidar a posse legal de territórios urbanos. Em consonância com essas diretrizes, Bertioga avança em suas iniciativas locais, alinhando-se assim a políticas federais e estaduais.
Experiências semelhantes em outras cidades têm mostrado resultados positivos, onde o ordenamento urbano e a oferta de serviços públicos melhoraram significativamente após processos de regularização fundiária.
Entrevistas e Perspectivas
De acordo com declarações do secretário de habitação de Bertioga, a regularização não é apenas uma questão de titulação, mas um passo crucial para a inclusão social e econômica. Moradores também expressam alívio e esperança em relação às mudanças, destacando a melhoria imediata no cotidiano.
Desafios e Perspectivas Futuras
Apesar dos avanços, Bertioga enfrenta desafios comuns em processos de regularização: a necessidade de rápida implantação, a adequação de documentos e a infraestrutura pública. A gestão municipal enfatiza planos para superar essas dificuldades, promovendo a continuidade do programa e ampliando seu alcance.
Estão previstas novas etapas de emplacamento e uma integração mais efetiva entre moradia e acesso a serviços.
Conclusão
Com a implementação do emplacamento em três bairros, Bertioga dá um passo significativo na trajetória da regularização fundiária. Essa ação não só fortalece o planejamento urbano, mas também melhora a qualidade de vida dos cidadãos, alinhando-se com visões de desenvolvimento sustentável e inclusão social.
O programa Regulariza Bertioga continua a ser uma referência, incentivando a comunidade a se informar e participar ativamente das mudanças. Para mais detalhes, informações podem ser consultadas no portal oficial da prefeitura de Bertioga.
Fonte: Diário do Litoral, Prefeitura de Bertioga, Mapa das Periferias
